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Título
Estabelece condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021
Altera a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, que regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Cessação de Contrato como Professor Associado; Ausência de Regulamentação Necessária à Execução do D.L. Nº. 205/09, de 31.08; Regime Avaliativo Transitório
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado; Professores Auxiliares das Universidades Públicas; Regulamento de Nomeação Definitiva
Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 13057/2016, ... que fixa as orientações para o financiamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais a suportar pelo Orçamento do Estado
Aprova o regime jurídico do ensino superior ministrado a distância
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
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