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Título Data de Criação
Decreto-Lei n.º 38/2023 - Cria um regime de arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação ... 05 junho 2023
Declaração de Retificação n.º 13/2023 - Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno 05 junho 2023
Decreto-Lei n.º 36/2023 - Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos 29 maio 2023
Lei n.º 13/2023 - Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno 03 abril 2023
Decreto-Lei n.º 22/2023 - Estabelece, para o ano letivo de 2022-2023, medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação ... 03 abril 2023
Despacho n.º 764/2023 - Constitui uma comissão independente com o objetivo de proceder à avaliação da aplicação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior 31 janeiro 2023
Decreto-Lei n.º 84-F/2022 - Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas 20 dezembro 2022
O decreto-lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado (DLEO) para 2022 traz novas regras na tramitação dos processos de mobilidade 16 novembro 2022
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 24 outubro 2022
Decreto-Lei n.º 66-A/2022 - Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11 outubro 2022

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
2018-07-23
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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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