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Título Data de Criação
Decreto-Lei n.º 35/2024 - Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos 21 maio 2024
Portaria n.º 151/2024/1 - Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de incapacidade ... 08 abril 2024
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior 05 abril 2024
Despacho n.º 3186/2024 - Aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3 27 março 2024
Portaria n.º 101/2024/1 - Procede à aprovação da fórmula de cálculo do orçamento de referência das instituições de ensino superior 13 março 2024
Acórdão de 12 Jan. 2024 - Direitos atinentes à maternidade. Tratamento diferenciado. Discriminação em razão do sexo 12 março 2024
Aprova o Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados 07 março 2024
Portaria n.º 67-A/2024 - Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho 22 fevereiro 2024
Lei n.º 19-A/2024 - Alteração às Leis n.os 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização ... 08 fevereiro 2024
Decreto-Lei n.º 17/2024 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 30 janeiro 2024

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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