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Título Data de Criação
Portaria n.º 423/2023 - Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024 12 dezembro 2023
Portaria n.º 424/2023 - Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024 12 dezembro 2023
Decreto-Lei n.º 112/2023 - Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário 30 novembro 2023
Decreto-Lei n.º 111/2023 - Clarifica a admissibilidade da atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos 30 novembro 2023
Decreto-Lei n.º 108/2023 - Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas 22 novembro 2023
Decreto-Lei n.º 107/2023 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 17 novembro 2023
Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académi 09 novembro 2023
Aviso (extrato) n.º 20155-A-B-C-D-E/2023 - Abertura de procedimento concursal centralizado para recrutamento de trabalhadores em funções públicas para exercício de funções correspondentes às da carreira e categoria de técnico superior 20 outubro 2023
Decreto-Lei n.º 86/2023 - Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras 12 outubro 2023
Decreto-Lei n.º 87/2023 - Altera o regime da utilização dos recursos hídricos e o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente 12 outubro 2023

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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