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Despacho n.º 7253/2024 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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08 agosto 2024 |
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R.C.M. n.º 86/2024 - Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público
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10 julho 2024 |
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Decreto-Lei n.º 44/2024 - Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos
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10 julho 2024 |
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R.A.R. n.º 48/2024 - Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário
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03 julho 2024 |
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Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e
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02 julho 2024 |
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Decreto-Lei n.º 43/2024 - Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ...
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02 julho 2024 |
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Decreto-Lei n.º 42/2024 - Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem
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02 julho 2024 |
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Portaria n.º 170/2024/1 - Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
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21 junho 2024 |
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Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
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07 junho 2024 |
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Despacho n.º 5604-A/2024 - Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior
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21 maio 2024 |