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  • Decreto-Lei n.º 210/2026 - Decreto-Lei n.º 210/2026 Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Título Data de Criação
Despacho n.º 7253/2024 - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior 08 agosto 2024
R.C.M. n.º 86/2024 - Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público 10 julho 2024
Decreto-Lei n.º 44/2024 - Estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito com vista à viabilização de concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos 35 anos 10 julho 2024
R.A.R. n.º 48/2024 - Recomenda ao Governo o reforço de medidas para apoio ao alojamento universitário 03 julho 2024
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e 02 julho 2024
Decreto-Lei n.º 43/2024 - Altera o Decreto-Lei n.º 20-B/2023, de 22 de março, que cria apoios extraordinários de apoio às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito ... 02 julho 2024
Decreto-Lei n.º 42/2024 - Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, alargando o acesso ao programa Porta 65 ― Jovem 02 julho 2024
Portaria n.º 170/2024/1 - Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais 21 junho 2024
Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional 07 junho 2024
Despacho n.º 5604-A/2024 - Cria uma comissão para o acompanhamento da implementação das estratégias de prevenção da prática do assédio nas instituições de ensino superior 21 maio 2024

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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