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Título Data de Criação
Portaria n.º 233/2022 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento 12 setembro 2022
RCM n.º 74-A/2022 - Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação 12 setembro 2022
Decreto-Lei n.º 57-C/2022 - Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação 12 setembro 2022
Decreto-Lei n.º 57-B/2022 - Permite o regresso dos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural 12 setembro 2022
Portaria n.º 198/2022 - Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares ... 27 julho 2022
Decreto-Lei n.º 51/2022 - Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas 26 julho 2022
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022» 26 julho 2022
Despacho n.º 8894-B/2022 - Aprova o calendário de ações do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 20 julho 2022
Portaria n.º 183-B/2022 - Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023 20 julho 2022
Decreto Regulamentar n.º 2/2022 - Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022 07 julho 2022

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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