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Título Data de Criação
Retifica a Lei n.º 68/2021, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parl. Europeu, … relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público ... 21 setembro 2021
Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024... relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público 01 setembro 2021
Decreto-Lei n.º 77-A/2021 - Estabelece o procedimento para o reforço do número de vagas de acesso ao ensino superior através da transferência das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais 01 setembro 2021
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de agosto, que declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 01 setembro 2021
Resolução do C. de M. n.º 101-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03 agosto 2021
R.C.M. n.º 96-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 23 julho 2021
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91-A/2021 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 13 julho 2021
Decreto-Lei N.º 56-C/2021 - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta 13 julho 2021
R.C.M. n.º 74-A/2021 Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 11 junho 2021
Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade 01 junho 2021

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
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