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Título Data de Criação
Primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, … regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas 03 fevereiro 2021
Estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03 fevereiro 2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 29 janeiro 2021
Autorização da renovação do estado de emergência 29 janeiro 2021
Autoriza a publicação do Diário da República de 27 de janeiro de 2021 numa edição especial em cor amarela, a fim de assinalar o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto 28 janeiro 2021
Determina que durante o estado de emergência os serviços de registo e de identificação civil do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mantêm o atendimento presencial, mediante marcação, destinado à prática de determinados atos 27 janeiro 2021
Determina que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes, independentemente da apresentação do pedido, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia ... 27 janeiro 2021
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública 27 janeiro 2021
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência 25 janeiro 2021
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais 25 janeiro 2021

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Declaração de Voto 10/05/2018
2018-07-23
Senado Académico
Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
2018-07-23
Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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