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Estabelece a forma de funcionamento da rede EURES, bem como o modelo de admissão de membros e parceiros em Portugal
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29 novembro 2018 |
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Portaria n.º 301-A/2018 - Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP)
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26 novembro 2018 |
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Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
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05 novembro 2018 |
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Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
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16 outubro 2018 |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2018 - Autoriza a realização da despesa relativa às atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2018/2019
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16 outubro 2018 |
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Estabelece os princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e ...
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15 outubro 2018 |
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Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar no ano civil de 2019
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28 setembro 2018 |
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Decreto-Lei n.º 73/2018 - Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice ...
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18 setembro 2018 |
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Lei n.º 60/2018 - Aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ...
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27 agosto 2018 |
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Lei n.º 62/2018 - Altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, ...
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23 agosto 2018 |