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Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros 12 abril 2019
Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local 10 abril 2019
Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P 10 abril 2019
Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro semestre de 2019 09 abril 2019
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012 ... 03 abril 2019
Acórdão do TCA do Norte - Concurso para provimento de professor catedrático; composição do júri; professores jubilados 03 abril 2019
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional 01 abril 2019
Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006 01 abril 2019

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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