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Título Data de Criação
Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional 01 abril 2019
Alteração da Portaria n.º 34/2017,... procedeu à criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na atribuição, às entidades empregadoras, de um apoio direto, de natureza pecuniária, à criação de postos de trabalho 01 abril 2019
Parecer n.º 1/2018 Procuradoria-Geral da República - Associação Sindical - Pessoas Coletivas de Utilidade Pública 28 março 2019
Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública 28 março 2019
Aprova o Programa Regressar 28 março 2019
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro - Possibilidade de consulta eletrónica, pelos cidadãos, de processos judiciais... 28 março 2019
Recomenda ao Governo medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres 20 março 2019
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019 - Interpretação de Convenção Coletiva de Trabalho 19 março 2019
Provedor de Justiça - Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções 19 março 2019
Parecer CADA - Deverá ser facultada ao requerente além da gravação áudio, a gravação vídeo 19 março 2019

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Declaração de Voto 10/05/2018
2018-07-23
Senado Académico
Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
2018-07-23
Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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