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Título Data de Criação
Nomeação do Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Porto 21 agosto 2018
Altera a Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, ... 17 agosto 2018
Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE) 2016/1148, ... segurança das redes e da informação em toda a União 16 agosto 2018
Reconhece como sendo de interesse público «Braga Cidade Europeia do Desporto 2018» 10 agosto 2018
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais 10 agosto 2018
Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado peloDecreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro) 10 agosto 2018
Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais 10 agosto 2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho 08 agosto 2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, ... 08 agosto 2018
Regulamento de Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores 08 agosto 2018

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
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