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Título Data de Criação
Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor 22 fevereiro 2019
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública 20 fevereiro 2019
Parecer n.º 6/2019 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República - Greve dos Enfermeiros 19 fevereiro 2019
Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de f 19 fevereiro 2019
Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, ... 19 fevereiro 2019
Portaria n.º 65/2019 - Revê o regime de habitação de custos controlados 19 fevereiro 2019
ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo 13 fevereiro 2019
Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020 13 fevereiro 2019
Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público 13 fevereiro 2019
Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelaLei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro 12 fevereiro 2019

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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