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Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor
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22 fevereiro 2019 |
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Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
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20 fevereiro 2019 |
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Parecer n.º 6/2019 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República - Greve dos Enfermeiros
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19 fevereiro 2019 |
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Homologa o Parecer n.º 6/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, de 15 de fevereiro, na parte relativa aos fundos de greve e às conclusões aí extraídas quanto à ilicitude de uma greve financiada através do recurso a mecanismos de f
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19 fevereiro 2019 |
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Sexta alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, ...
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19 fevereiro 2019 |
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Portaria n.º 65/2019 - Revê o regime de habitação de custos controlados
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19 fevereiro 2019 |
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ADSE - Hospitais Privados - Contrato Administrativo Regulamento Administrativo
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13 fevereiro 2019 |
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Aprova o Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
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13 fevereiro 2019 |
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Aprova a nova Estrutura Orgânica da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
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13 fevereiro 2019 |
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Proíbe e pune o assédio no arrendamento, procedendo à quinta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelaLei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro
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12 fevereiro 2019 |