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Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026 01 junho 2026
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo REGULAMENTO INTERNO/REGULAMENTO EXTERNO UTAD CONSELHO GERAL 13 março 2026
Recomenda ao Governo a correção das ultrapassagens na progressão da carreira docente e o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado no ensino não superior e no ensino superior 09 fevereiro 2026
Tribunal condena universidade a abrir concurso para integrar cientista na carreira 27 janeiro 2026
Despacho n.º 233-A/2026 - Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026 07 janeiro 2026
Despacho n.º 15085-A/2025 - Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado ... 19 dezembro 2025
Portaria n.º 359/2025/1 Define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 79 14 outubro 2025

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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