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Título Data de Criação
Portaria n.º 83/2025/1 - Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais 05 março 2025
Portaria n.º 41/2025/1 Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25 17 fevereiro 2025
Declaração de Retificação n.º 14/2025/1 - Retifica a Lei n.º 7-A/2025 que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários 17 fevereiro 2025
Resolução da A. da R. n.º 35/2025 - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para prevenir e combater a violência em meio escolar 17 fevereiro 2025
Resolução da A. da R. n.º 34/2025 - Recomenda ao Governo a atualização do cálculo de remição de pensões devidas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional 17 fevereiro 2025
Lei n.º 8/2025 - Regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados 06 fevereiro 2025
Despacho n.º 236-A/2025 Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025 07 janeiro 2025
Portaria n.º 6-A/2025/1 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025 07 janeiro 2025
Portaria n.º 6-B/2025/1 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) 07 janeiro 2025
Despacho n.º 40/2025, de 2 de janeiro Define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários 06 janeiro 2025

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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