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Cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação
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26 setembro 2025 |
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Decreto-Lei n.º 101/2025 - Cria a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação e aprova a respetiva orgânica
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08 setembro 2025 |
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Decreto-Lei n.º 102/2025 - Extingue a Editorial do Ministério da Educação e Ciência e altera o regime jurídico da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A
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08 setembro 2025 |
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Decreto-Lei n.º 99/2025 - Cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimen
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02 setembro 2025 |
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Portaria n.º 485-A/2025/2 - Regula os procedimentos relativos à integração dos técnicos superiores doutorados na carreira especial de investigação científica, nos termos do Regime transitório da carreira de investigação científica, constante do anexo III
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02 setembro 2025 |
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Resolução do C. de M. n.º 127/2025 - Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento
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02 setembro 2025 |
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Despacho n.º 8464-A/2025Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de out. de 2025
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24 julho 2025 |
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Lei n.º 55/2025 - Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica e o regime comum das carreiras próprias de investigação científica em regime de direito privado
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26 maio 2025 |
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Lei n.º 54/2025 - Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91
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10 abril 2025 |
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Despacho n.º 3830/2025 - Fixação dos encargos financeiros que podem ser afetados à alteração de posicionamento remuneratório dos docentes do ensino superior
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01 abril 2025 |