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Título Data de Criação
Lei das Grandes Opções para 2021-2023 04 janeiro 2021
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 18 dezembro 2020
Autorização da renovação do estado de emergência 18 dezembro 2020
Decreto-Lei n.º 99/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 23 novembro 2020
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 23 novembro 2020
Autorização da renovação do estado de emergência 23 novembro 2020
Determina a operacionalização do reforço da capacidade de rastreio das autoridades e serviços de saúde pública para realização de inquéritos epidemiológicos, para rastreio de contactos de doentes com COVID-19 e seguimento de pessoas em vigilância ativa 19 novembro 2020
Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho 18 novembro 2020
Lei n.º 72/2020 - Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo 17 novembro 2020
Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021 11 novembro 2020

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
2018-07-23
Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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