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Título Data de Criação
Decreto-Lei n.º 51/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 11 agosto 2020
Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior 05 agosto 2020
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais 05 agosto 2020
Aprova a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023 03 agosto 2020
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 03 agosto 2020
Despacho n.º 7457/2020 - Situação jurídica dos cargos dirigentes das Unidades de Serviços da UMinho face ao novo Regulamento Orgânico das Unidades de Serviços 27 julho 2020
Declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho de 2020 e as 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental 27 julho 2020
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas 27 julho 2020
Decreto-Lei n.º 45/2020 - Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa» 23 julho 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo 2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-1 22 julho 2020

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
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