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Título Data de Criação
Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias relativas à suspensão do ensino da condução, exames e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais 04 maio 2020
Resolução n.º 1/2020 - 1.ª Secção - utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia 04 maio 2020
Decreto-Lei n.º 20/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 02 maio 2020
Despacho n.º 5061/2020 - Cria um grupo de trabalho para acompanhamento do desenvolvimento da metodologia de avaliação de impacto legislativo sobre a Administração Pública 29 abril 2020
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19» 23 abril 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 23 abril 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 23 abril 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019, de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação 23 abril 2020
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ... 20 abril 2020
Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 - Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 20 abril 2020

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Declaração de Voto 10/05/2018
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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
2018-07-23
Serviços de Acção Social
Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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