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Título Data de Criação
Decreto-Lei n.º 14-G/2020 - Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 14 abril 2020
Despacho n.º 4460-A/2020 - Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância, ... 13 abril 2020
Decreto-Lei n.º 14-A/2020 - Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos 08 abril 2020
Lei n.º 4-A/2020 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, ... 07 abril 2020
Lei n.º 4-B/2020 - Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, ... 07 abril 2020
Lei n.º 4-C/2020 - Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19 07 abril 2020
Decreto-Lei n.º 12-A/2020 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 07 abril 2020
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro 06 abril 2020
Renova a declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública 03 abril 2020
Lei n.º 2/2020 - Orçamento do Estado para 2020 01 abril 2020

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Mapa de Pessoal SAS (23/01/2018)
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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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