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Título Data de Criação
Altera a Portaria n.º 73-A/2020, de 17 de março - Procede à requisição civil de trabalhadores da estiva e portuários 20 março 2020
Lei n.º 1-A/2020 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 20 março 2020
Despacho n.º 3372-C/2020 - Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar 18 março 2020
Portaria n.º 71/2020 - Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas 15 março 2020
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 15 março 2020
Decreto-Lei n.º 9/2020 - Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico 10 março 2020
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19 04 março 2020
Ordena aos empregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com as orientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção e controlo de infeção por novo Coronavírus (COVID-19) 03 março 2020
Portaria n.º 39/2020 - Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020 05 fevereiro 2020
Mobbing. Danos não patrimoniais. Indemnização. Tribunal da Relação de Lisboa, Acórdão de 25 Set. 2019, Processo 10302/18 03 fevereiro 2020

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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