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Título Data de Criação
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) 03 fevereiro 2020
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social ... 03 fevereiro 2020
Portaria n.º 30/2020 - Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021 03 fevereiro 2020
Portaria n.º 23/2020 - DR n.º 20/2020, Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) relação jurídica estabelecida entre o trabalhador e o empregador público, … 29 janeiro 2020
Tribunal Constitucional Julga inconstitucional a norma que impunha às autarquias locais a necessidade de prévia obtenção de parecer favorável dos membros do Governo 28 janeiro 2020
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas... durante o ano de 2020 22 janeiro 2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir 15 janeiro 2020
Altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, ... 14 janeiro 2020
Despacho n.º 349/2020 - Procede à nomeação de uma Comissão de Avaliação Alto Nível, tendo por missão avaliar a implementação do Programa de Estímulo ao Emprego Científico 10 janeiro 2020
Despacho n.º 347/2020 - Aprova o Regulamento de Frequência do Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas 10 janeiro 2020

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Convocatória Conselho Geral 23 de Julho 2018
2018-07-23
Conselho Geral
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