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Parecer n.º 19/2019 - DR n.º 222/2019, Série II de 2019-11-19 Escolas profissionais privadas - regime sancionatório Escolas Profissionais Privadas
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19 novembro 2019 |
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Reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Universidade Portucalense - Infante D. Henrique, Cooperativa de Ensino Superior, CRL, ...
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22 outubro 2019 |
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Decreto-Lei n.º 156/2019 - Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia
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22 outubro 2019 |
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Regula a forma do ato de instituição e o Regime do Registo de Fundações
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22 outubro 2019 |
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Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - SIADAP; CADUCIDADE
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14 outubro 2019 |
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Alteração ao Regulamento do Emprego Científico
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14 outubro 2019 |
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Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho,...
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03 outubro 2019 |
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Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020
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01 outubro 2019 |
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Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, ...
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26 setembro 2019 |
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Parecer da Procuradoria Geral da República - INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS
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23 setembro 2019 |