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Título Data de Criação
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Diário da República n.º 7/2020, Série I de 2020-01-10 (em concursos de pessoal, os candidatos têm o direito de obter certidão que abranja o conteúdo dos próprio desempenho e as notações aí recebida 10 janeiro 2020
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 00/2019, de 6 de setembro 10 janeiro 2020
CADA Parecer n.º: 353 de 2019.12.17 Acesso a despacho de homologação de distribuição de serviço docente e a ata de Conselho Científico ...Queixa de: Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) 10 janeiro 2020
Aprova o regime transitório de execução orçamental, previsto no artigo 12.º-H da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto 02 janeiro 2020
Procede à criação de juízos de competência especializada, nos termos do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais 13 dezembro 2019
Procede à décima primeira alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, ... 04 dezembro 2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte SIADAP Intimação para Prestação de Informações e Passagem de Certidões; Princípio da Administração Aberta; Princípio da Transparência 04 dezembro 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2019 - Aprova o Código de Conduta do Governo 03 dezembro 2019
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul - Estatuto da Carreira Docente Universitária; Período Experimental; Comunicação da Decisão de Cessação do Contrato 26 novembro 2019
Decreto-Lei n.º 167/2019 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020 21 novembro 2019

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